23/03/2022 às 09:07:00

Servidores municipais participam de capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

O procurador-adjunto do município de São Leopoldo, Paulo Fernandes Rohr, conduziu a capacitação dos servidores municipais sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e o decreto municipal 9.163/2018. O evento foi realizado nesta terça-feira, 22 de março, no Teatro Municipal. Também participaram representantes dos conselhos municipais do Idoso e da Saúde. A abertura foi feita pela presidente do Comitê Gestor Permanente de Transparência do município de São Leopoldo, ouvidora municipal Glaci Alves.

O palestrante participou do processo de implementação da lei no município. Paulo Rohr apresentou aspectos da legislação federal e do decreto. A lei federal 13.019 de 2014, com alterações da lei 13.204/2015, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSCs, que é uma das categorias do terceiro setor.

A regulamentação federal foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas para os municípios passou a vigorar a partir de 2017. “Passamos da ausência de um regulamento jurídico para um marco, que registra uma mudança de paradigma. Hoje nós temos, principalmente, a segurança jurídica respeitando as necessidades e as regras que o gestor público tem que seguir na boa condução dos princípios da gestão pública, assim como as particularidades das OSCs”, destacou Paulo Rohr, lembrando que a lei federal surgiu da provocação da sociedade civil organizada para desenvolver este cenário de segurança jurídica.

De acordo com Rohr, a implementação da lei em São Leopoldo é regulamentada pelo decreto municipal. “A partir disso, nós conseguimos ouvir as secretarias e atendendo as necessidades de cada demanda social, das particularidades, da estrutura das nossas secretarias e das entidades e propor o modelo de regulamentação do município”, afirmou. O procurador-geral destaca que as capacitações são muito importantes para avançar na implementação e atualização das regulamentações.

A capacitação foi promovida pelo Comitê Gestor Permanente de Transparência do município de São Leopoldo. O objetivo do Grupo do Trabalho é oferecer capacitações de temas específicos para avançar e aprofundar o tema para os servidores.

A atividade teve a parceria da Unidade Central de Controle Interno, a Escola de Gestão Pública da Prefeitura (EGP) e a Secretaria de Cultura e Relações Internacionais (Secult) pela cedência do Teatro Municipal para realização do evento.

Foto: Rafael Moreira- estagiário da Ouvidoria | Texto: Vanessa Bueno - jornalista MTb.11.299 | Scom/ PMSL